Termos e condições;

PREÂMBULO

1.º A Silverimpact, Lda., com sede na Avenida Central, 15/17, 4710-228 Braga, com a designação comercial “Jóias N' Avenida”, estabelece as presentes Condições Gerais de Venda, que 
regulam, com carácter de exclusividade, as vendas efetuadas a qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, doravante designado por “Utilizador”, no Website da Internet – www.joiasnavenida.pt, doravante designado 
“Website”.

2.º Estas condições aplicam-se a utilizadores individuais e não a empresas ou outras instituições.



ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes Condições Gerais de Venda visam definir e disponibilizar ao Utilizador todas as informações necessárias sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no “Website”.

2. Estas Condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.



ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda, através do processo de compra designado no “Website", após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando o artigo:

a) A partir do catálogo on-line apresentado no ”Website”;

b) Direcionado para o "Website" a partir de um site parceiro com quem o ”Website” possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no “Website” disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efectuar o “login”.

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento). 

3. O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa pelo Utilizador dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. Jóias N' Avenida honrará as encomendas recebidas on-line, unicamente, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, Jóias N' Avenida compromete-se a informar o Utilizador, logo que lhe seja possível.



ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas é feita pelos correios, com as seguintes expectativas de entrega:

• Portugal – 3º dia útil seguinte após sua expedição

• Europa – até 5 dias úteis

• Resto do Mundo – entre 7 a 15 dias úteis

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

A Jóias N' Avenida compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.



ARTIGO 4 – PAGAMENTO 

1. A Jóias N' Avenida propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) PayPal;

b) Transferência bancária;

c) Contra-entrega no valor, só para Portugal, para encomendas de valor até 500€. (acresce 3€ por encomenda)

2. O Utilizador pagará apenas o valor constante do preçário, que incluirá desde logo o produto, as despesas de embalagem e etiquetagem e os portes de correio, caso os valores não atinjam os portes grátis.

3. Pagamento de 20% no ato da encomenda para produtos personalizados. ou à medida de acordo com as especificações do cliente.

4. As encomendas têm portes grátis para Portugal em compras superiores a 35 euros.

5. Jóias N' Avenida empregará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.



ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda no “Website”, haverá lugar a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados. No entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no “Website”, numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.



ARTIGO 6 – GARANTIAS E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
Todos os produtos comercializados em Jóias N' Avenida estão abrangidos por uma garantia contra qualquer deficiência de fabrico, nunca sendo este inferior a 2 anos.

A garantia é internacional e válida em qualquer Agente Autorizado da respetiva marca em Portugal. No caso do produto adquirido apresentar defeito, deverá comunicar o mesmo à Jóias N' Avenida, informando o número da sua encomenda e a descrição da anomalia. 


Após a receção do produto nas instalações da Jóias N' Avenida faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade no âmbito da garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica da marca. Será posteriormente enviado ao Cliente para a sua morada sem qualquer custo adicional.


Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso (por ex: queda, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedamos à reparação do produto remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca, cujos custos de reparação e envio decorrerão por conta do Cliente.


. Qualquer produto adquirido no ”Website” pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de entrega do mesmo, devendo para tal contactar a Jóias N' Avenidaatravés do ”Website” (área de contactos).

. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que para proceder à devolução de qualquer encomenda o Utilizador deverá contactar previamente a Jóias N' Avenida.

. A Jóias N' Avenida não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.

. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia, sem qualquer sinal de uso e com a respetiva embalagem.

. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.


. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a Jóias N' Avenida compromete-se a enviar um cheque do valor da diferença para a morada de registo do Utilizador no prazo máximo de 30 dias após a recepção do produto para troca ou devolução.

. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.


ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES 

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Jóias N' Avenida, sito na Avenida Central, 15/17, 4710-228 Braga.



ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

Jóias N' Avenida não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.



ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

O Utilizador autoriza a Jóias N' Avenida a tratar de forma automatizada osdados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.



ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

1. Todo o conteúdo do “Website” é propriedade intelectual daJóias N' Avenida , não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Jóias N' Avenida não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. O Utilizador que disponha de um website na internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao “Website”, tem, obrigatoriamente, que pedir autorização à Jóias N' Avenida.




ARTIGO 11 – PROVA 

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Jóias N' Avenida em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados
entre as partes.



ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sob um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.



ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do “Website” é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal da Comarca de Braga, com expressa renúncia de qualquer outro.